O Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, além de pessoas com deficiência.
Segundo divulgado pela Agência Brasil, a prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício para a aquisição de veículos novos chega até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, o limite era de R$ 140 mil.
Vale destacar que a isenção para PCD inclui: pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Um trecho do projeto foi vetado, o que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Atualmente, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
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Vale destacar que a isenção para PCD inclui: pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Um trecho do projeto foi vetado, o que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Atualmente, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
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