Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 72/23, está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a Carta Magna a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), e já aprovada pelo Senado segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Conforme aponta o texto, a nova proposta de emenda que dá isenção de IPVA de carros com mais de 20 anos não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques
Além disso, a PEC amplia a isenção pela via da imunidade tributária, que é matéria de índole constitucional.
Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, a medida que dá isenção de IPVA de carros com mais de 20 anos será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
A medida foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), e já aprovada pelo Senado segue em análise na Câmara dos Deputados.
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- A Agência Câmara de Notícias ainda frisou um ponto muito importante dessa possível inclusão na constituição, ela vai atingir principalmente os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, os quais ainda não contam com essa tarifa zero para os mais antigos.
Conforme aponta o texto, a nova proposta de emenda que dá isenção de IPVA de carros com mais de 20 anos não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques
Além disso, a PEC amplia a isenção pela via da imunidade tributária, que é matéria de índole constitucional.
Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou o senador Cleitinho.
- A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.
Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, a medida que dá isenção de IPVA de carros com mais de 20 anos será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.