O Projeto de Lei (PL) 3.278/21, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), que prevê que o IPVA MG 2022 mantenha a tabela de 2020 já pode ser discutido e votado em 1º turno no Plenário da
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O texto prevê que a tabela de referência dos valores dos veículos para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MG 2022), relativa ao ano de 2020, ficará congelada a partir da publicação da lei.
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O projeto também estabelecia que o congelamento perdure enquanto persistir a vigência do estado de calamidade pública decretado no Estado, causado pela Covid-19. O autor justifica que a proposta tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes da pandemia.
No entanto, o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), propôs aprimoramentos ao texto, acatado pela comissão, tendo em vista que o atual decreto estadual determina que o estado de calamidade pública se encerrará em 31 de dezembro deste ano.
“Sugerimos não atrelar o congelamento ao estado de calamidade pública porque, como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode haver dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, explicou.
Além disso, o relator propõe também que o congelamento da tabela do ano de 2020 seja restrito para o cálculo do IPVA MG 2022 relativo aos veículos usados nacionais.
O Governo de Minas Gerais ainda não divulgou informações sobre o IPVA do próximo ano.
Por qual motivo o IPVA 2022 ficaria mais caro? Boris Feldman explica:
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O texto prevê que a tabela de referência dos valores dos veículos para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MG 2022), relativa ao ano de 2020, ficará congelada a partir da publicação da lei.
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O projeto também estabelecia que o congelamento perdure enquanto persistir a vigência do estado de calamidade pública decretado no Estado, causado pela Covid-19. O autor justifica que a proposta tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes da pandemia.
Apenas para carros nacionais usados
No entanto, o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), propôs aprimoramentos ao texto, acatado pela comissão, tendo em vista que o atual decreto estadual determina que o estado de calamidade pública se encerrará em 31 de dezembro deste ano.
“Sugerimos não atrelar o congelamento ao estado de calamidade pública porque, como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode haver dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, explicou.
Além disso, o relator propõe também que o congelamento da tabela do ano de 2020 seja restrito para o cálculo do IPVA MG 2022 relativo aos veículos usados nacionais.
IPVA MG 2022
O Governo de Minas Gerais ainda não divulgou informações sobre o IPVA do próximo ano.
Por qual motivo o IPVA 2022 ficaria mais caro? Boris Feldman explica:
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