Um Projeto de Lei que obriga as montadoras de automóveis a produzir carros adaptados para o uso por pessoa com deficiência a cada cem carros sem adaptação foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O texto diz que o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.
O Projeto de Lei 5188/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS), segundo divulgado pela Agência Câmara.
O projeto, originalmente, inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis. O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“Essa proposta surgiu durante as observações que fiz durante minhas viagens de trabalho pelo Brasil. Constatei que as pessoas com deficiência física, encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço”, afirmou Luiz Carlos Motta, em nota divulgada.
Tramitação
O Projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado, o texto continua seu trajeto rumo ao Senado.
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O texto diz que o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.
O Projeto de Lei 5188/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS), segundo divulgado pela Agência Câmara.
O projeto, originalmente, inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis. O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“Essa proposta surgiu durante as observações que fiz durante minhas viagens de trabalho pelo Brasil. Constatei que as pessoas com deficiência física, encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço”, afirmou Luiz Carlos Motta, em nota divulgada.
Tramitação
O Projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado, o texto continua seu trajeto rumo ao Senado.
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