O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como uma autorização para que o veículo trafegue livremente pelas ruas e estradas. Saiba quando pagar o Licenciamento 2022 em cada um dos estados brasileiros.
O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a , que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados.
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o licenciamento é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, estes são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Rodar com veículo cujo Licenciamento está atrasado é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para pessoas físicas:
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
Se você é de São Paulo, confira o passo a passo no vídeo abaixo:
A renovação de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2022 obedecerá em todo o Estado do Acre, aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos, conforme tabela abaixo:
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, .
O pagamento do licenciamento anual do Amapá tem o prazo máximo de 31 de agosto. O Detran AP divulgou que irá iniciar a fiscalização da documentação a partir do dia 1º de setembro de 2022.
Até a publicação desta reportagem, o Amazonas não tinha divulgado informações sobre a taxa 2022.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento dos veículos baianos deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela do IPVA 2022 – que vão de 28 de julho a 30 de novembro de 2022, a depender do número final da placa.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Ceará não tinha divulgado informações sobre a taxa.
Até a publicação desta reportagem, o Distrito Federal não tinha divulgado informações sobre a taxa de licenciamento.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2022. As datas de pagamento são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos às datas de pagamento para a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que, assim como nos anos anteriores, não será enviado para o endereço registrado e deverá ser impresso .
O proprietário pode optar pelo pagamento junto com a cota única do IPVA ou na data da última cota do imposto, para aqueles que optarem pelo parcelamento.
Após o pagamento do Licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’ na área de Veículos.
Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou imprimir o documento pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). .
Os proprietários de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA com 5% de desconto até o vencimento, assim como de veículos isentos de IPVA, terão o vencimento em abril de 2022, seja qual for o final da placa.
Aqueles que preferirem pagar o IPVA em cotas separadas terão o vencimento do Licenciamento junto com a quarta e última cota do imposto, no mês de julho do próximo ano.
Já os proprietários de caminhão, ônibus, micro-ônibus e caminhão trator deverão quitar o Licenciamento Anual do veículo entre março e julho de acordo com o final da placa, caso optem pelo pagamento da conta única do IPVA, ou entre abril e agosto junto com a segunda cota do IPVA.
O calendário de fiscalização do licenciamento terá início no dia 28 de agosto de 2022 para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 12 de setembro, inicia-se a fiscalização para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Proprietários de veículos que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA e veículos isentos de IPVA 2022
Proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do pagamento do IPVA
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.
Confira o calendário de vencimento do Licenciamento Anual em Goiás:
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Mato Grosso não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
O Detran-MS divulgou o calendário anual do licenciamento de veículos no exercício de 2022, que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro.
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
Confira a tabela com as datas:
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Minas Gerais não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Pará não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
A direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2022, de acordo com a Portaria nº 528/2021.
As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Paraná não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Pernambuco não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, por meio da Instrução Normativa 002/2021, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual. De acordo com o documento, o tributo deve ser recolhido até o dia 31 de março de 2022.
Quem pagar até a data de vencimento também terá direito a um desconto de 15% no valor.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio de Janeiro não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio Grande do Norte não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
A antecipação do IPVA RS 2022 inicia no dia 15 de janeiro e os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022.
Para começar, o calendário muda com apenas dois vencimentos. A forma de pagamento acrescenta a opção de Pix, mas exclui a opção de lotéricas. E também há o crédito de 2021 para quem pagou a taxa antes da mudança da lei que reduziu seu valor. O valor do seguro DPVAT está zerado para 2022, assim como foi em 2021.
Até o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até julho. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre.
Com a adoção do documento digital em todo país, não é mais necessário esse escalonamento e haverá somente duas datas de vencimento, coincidindo a primeira com o prazo final do parcelamento do IPVA. Placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 vencem em 30 de junho, e placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 vencem em 31 de julho.
Conforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços:
1) para quem antecipar o pagamento até 30/12/21, será de R$ 66,70.
2) para quem pagar de 01 a 31/01/22, o valor passa para R$ 85,22.
3) como ocorre todos os anos, em 01/02/22 as taxas serão automaticamente corrigidas pela UPF (cuja alíquota ainda não foi definida).
Alguns proprietários de veículos que pagaram a taxa de licenciamento 2021 antes de 13 de abril terão desconto de até R$ 27,99. Isso porque a taxa cobrada no exercício anterior teve seu valor reduzido pela Lei Estadual Nº 15.605-2021. A diferença para quem pagou a mais será devolvida na forma de crédito automático, lançado para o veículo.
Neste ano, o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e demais obrigações, como multas vencidas, podem ser feitos de duas formas: através dos bancos conveniados ou por Pix. Os bancos recebem o pagamento tanto de clientes através dos aplicativos e home banking, como de não clientes na “boca do caixa”.
São conveniados Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco. Caixa Federal e Santander não estarão recebendo esse ano, mas será possível também pagar por Pix de qualquer instituição financeira.
O QR Code com o Pix pode ser acessado na Central de Serviços do DetranRS, no site da Sefaz (Consulta ao IPVA) e aplicativo da Sefaz. Lembrando que não há guia para pagamento. O banco conveniado faz a arrecadação através de consulta ao número da placa e Renavan.
Já o Pix é recolhido com o QR Code disponibilizado nos sites do Detran e Sefaz.
Embora a antecipação do IPVA comece no dia 15/12 e a taxa de licenciamento também esteja disponível nesta data, o documento 2022 somente será gerado digitalmente após a virada do ano. Mas não há o que se preocupar. Se o documento de 2021 está regular, ele é válido até final de junho ou julho, dependendo da placa.
Após a virada do ano, o documento estará acessível na Carteira Digital de Trânsito e também no Portal da Senatran e Central de Serviços do DetranRS em até três dias após o pagamento. O proprietário deve conferir se o documento foi disponibilizado. Caso não esteja, sugerimos fazer uma consulta via canais de atendimento do DetranRS para ver se não há outra pendência impedindo o licenciamento.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Rondônia não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Roraima não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Santa Catarina não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
O Detran-SP divulgou o cronograma do Licenciamento Anual 2022. O calendário foi estabelecido com base no final da placa dos veículos, porém com início a partir de julho.
Por exemplo: donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022. O calendário vai de julho a dezembro – exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre outubro e dezembro.
O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.
Em 2022, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. O ajuste da taxa é realizado com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) possui um aumento anual.
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo, como por exemplo: IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do , e , além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
Licenciamento antecipado
A partir de 3 de janeiro de 2022, os motoristas já podem realizar o licenciamento antecipado. O serviço é oferecido pelo Detran. SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Sergipe não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Tocantins não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
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O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
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Taxa de Licenciamento: por que ainda é preciso pagar?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a , que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados.
Para que serve a Taxa de Licenciamento
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o licenciamento é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, estes são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Multa por licenciamento vencido
Rodar com veículo cujo Licenciamento está atrasado é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como fazer o Licenciamento Digital
Para pessoas físicas:
- Em primeiro lugar, faça o download gratuito do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu dispositivo móvel por meio da nas lojas e .
- Depois, clique em “entrar com gov.br” e efetue o cadastro;
- Na tela inicial do aplicativo, selecione a opção “Veículos”;
- Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e
- Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV*).
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
- Acessar a opção “Veículos” do aplicativo CDT;
- Selecionar o veículo desejado;
- Clicar nas três bolinhas no canto inferior direito da tela;
- Selecionar a opção “exportar”; e
- Escolher o aplicativo de sua preferência para fazer o download e imprimir o CRLV-e.
Se você é de São Paulo, confira o passo a passo no vídeo abaixo:
Licenciamento AC 2022
A renovação de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2022 obedecerá em todo o Estado do Acre, aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos, conforme tabela abaixo:
| veículos com final de placa | data limite para licenciamento |
|---|---|
| 1 e 2 | 31/03/2022 |
| 3 e 4 | 29/04/2022 |
| 5 | 31/05/2022 |
| 6 | 30/06/2022 |
| 7 | 29/07/2022 |
| 8 | 31/08/2022 |
| 9 | 30/09/2022 |
| 0 | 31/10/2022 |
Licenciamento AL 2022
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, .
Licenciamento AP 2022
O pagamento do licenciamento anual do Amapá tem o prazo máximo de 31 de agosto. O Detran AP divulgou que irá iniciar a fiscalização da documentação a partir do dia 1º de setembro de 2022.
Licenciamento AM 2022
Até a publicação desta reportagem, o Amazonas não tinha divulgado informações sobre a taxa 2022.
Licenciamento BA 2022
Os débitos referentes à taxa de licenciamento dos veículos baianos deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela do IPVA 2022 – que vão de 28 de julho a 30 de novembro de 2022, a depender do número final da placa.
Licenciamento CE 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Ceará não tinha divulgado informações sobre a taxa.
Licenciamento DF 2022
Até a publicação desta reportagem, o Distrito Federal não tinha divulgado informações sobre a taxa de licenciamento.
Licenciamento ES 2022
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou o calendário de vencimento do Licenciamento Anual e fiscalização do exercício de 2022. As datas de pagamento são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos às datas de pagamento para a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que, assim como nos anos anteriores, não será enviado para o endereço registrado e deverá ser impresso .
O proprietário pode optar pelo pagamento junto com a cota única do IPVA ou na data da última cota do imposto, para aqueles que optarem pelo parcelamento.
Após o pagamento do Licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’ na área de Veículos.
Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou imprimir o documento pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). .
Calendário
Os proprietários de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA com 5% de desconto até o vencimento, assim como de veículos isentos de IPVA, terão o vencimento em abril de 2022, seja qual for o final da placa.
Aqueles que preferirem pagar o IPVA em cotas separadas terão o vencimento do Licenciamento junto com a quarta e última cota do imposto, no mês de julho do próximo ano.
Já os proprietários de caminhão, ônibus, micro-ônibus e caminhão trator deverão quitar o Licenciamento Anual do veículo entre março e julho de acordo com o final da placa, caso optem pelo pagamento da conta única do IPVA, ou entre abril e agosto junto com a segunda cota do IPVA.
O calendário de fiscalização do licenciamento terá início no dia 28 de agosto de 2022 para os veículos leves, como automóveis, motocicletas, ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 12 de setembro, inicia-se a fiscalização para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Proprietários de veículos que optarem pelo pagamento da cota única do IPVA e veículos isentos de IPVA 2022
| Finais de placa | Cota única IPVA c/ desconto 5% + licenciamento |
|---|---|
| 1 | 07/04/2022 |
| 2 | 08/04/2022 |
| 3 | 11/04/2022 |
| 4 | 12/04/2022 |
| 5 | 13/04/2022 |
| 6 | 18/04/2022 |
| 7 | 19/04/2022 |
| 8 | 20/04/2022 |
| 9 | 26/04/2022 |
| 0 | 27/04/2022 |
Proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do pagamento do IPVA
| Finais de placa | 4ª cota do IPVA + licenciamento |
|---|---|
| 1 | 11/07/2022 |
| 2 | 13/07/2022 |
| 3 | 14/07/2022 |
| 4 | 15/07/2022 |
| 5 | 20/07/2022 |
| 6 | 21/07/2022 |
| 7 | 22/07/2022 |
| 8 | 25/07/2022 |
| 9 | 27/07/2022 |
| 0 | 28/07/2022 |
Licenciamento GO 2022
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.
Confira o calendário de vencimento do Licenciamento Anual em Goiás:
| Final de placa | Data Limite para Pagamento |
|---|---|
| 1 | 30/03/2022 |
| 2 | 05/04/2022 |
| 3 | 04/05/2022 |
| 4 | 02/06/2022 |
| 5 | 05/07/2022 |
| 6 | 03/08/2022 |
| 7 | 05/09/2022 |
| 8 | 04/10/2022 |
| 9 | 03/11/2022 |
| 0 | 30/11/2022 |
Licenciamento MA 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Maranhão não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento MT 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Mato Grosso não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento MS 2022
O Detran-MS divulgou o calendário anual do licenciamento de veículos no exercício de 2022, que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro.
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
Confira a tabela com as datas:
| Final da placa | mes |
|---|---|
| 1 e 2 | Maio |
| 3 e 4 | Junho |
| 5 e 6 | Julho |
| 7 e 8 | Agosto |
| 9 | Setembro |
| 0 | Outubro |
Licenciamento MG 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Minas Gerais não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento PA 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Pará não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento PB 2022
A direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2022, de acordo com a Portaria nº 528/2021.
As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.
Calendário de licenciamento PB 2022
| Final de placa | 1ª Parcela ou Cota única com desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro, Seguro e Multa, se houver |
|---|---|---|---|
| 1 | 31 de janeiro | 25 de fevereiro | 31 de março |
| 2 | 25 de fevereiro | 31 de março | 29 de abril |
| 3 | 31 de março | 29 de abril | 31 de maio |
| 4 | 29 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 30 de junho | 29 de julho |
| 6 | 30 de junho | 29 de julho | 31 de agosto |
| 7 | 29 de julho | 31 de agosto | 30 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro |
| 9 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 30 de novembro | 29 de dezembro |
Licenciamento PR 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Paraná não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento PE 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Pernambuco não tinha divulgado informações sobre a Taxa de Licenciamento Anual.
Licenciamento PI 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, por meio da Instrução Normativa 002/2021, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual. De acordo com o documento, o tributo deve ser recolhido até o dia 31 de março de 2022.
Quem pagar até a data de vencimento também terá direito a um desconto de 15% no valor.
Licenciamento RJ 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio de Janeiro não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Licenciamento RN 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio Grande do Norte não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Licenciamento RS 2022
A antecipação do IPVA RS 2022 inicia no dia 15 de janeiro e os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022.
Para começar, o calendário muda com apenas dois vencimentos. A forma de pagamento acrescenta a opção de Pix, mas exclui a opção de lotéricas. E também há o crédito de 2021 para quem pagou a taxa antes da mudança da lei que reduziu seu valor. O valor do seguro DPVAT está zerado para 2022, assim como foi em 2021.
Calendário terá duas datas de vencimento
Até o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até julho. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre.
Com a adoção do documento digital em todo país, não é mais necessário esse escalonamento e haverá somente duas datas de vencimento, coincidindo a primeira com o prazo final do parcelamento do IPVA. Placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 vencem em 30 de junho, e placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 vencem em 31 de julho.
Taxa de licenciamento
Conforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços:
1) para quem antecipar o pagamento até 30/12/21, será de R$ 66,70.
2) para quem pagar de 01 a 31/01/22, o valor passa para R$ 85,22.
3) como ocorre todos os anos, em 01/02/22 as taxas serão automaticamente corrigidas pela UPF (cuja alíquota ainda não foi definida).
Alguns proprietários de veículos que pagaram a taxa de licenciamento 2021 antes de 13 de abril terão desconto de até R$ 27,99. Isso porque a taxa cobrada no exercício anterior teve seu valor reduzido pela Lei Estadual Nº 15.605-2021. A diferença para quem pagou a mais será devolvida na forma de crédito automático, lançado para o veículo.
Pagamento por Pix e rede bancária conveniada
Neste ano, o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e demais obrigações, como multas vencidas, podem ser feitos de duas formas: através dos bancos conveniados ou por Pix. Os bancos recebem o pagamento tanto de clientes através dos aplicativos e home banking, como de não clientes na “boca do caixa”.
São conveniados Banrisul, Banco do Brasil, Sicredi e Bradesco. Caixa Federal e Santander não estarão recebendo esse ano, mas será possível também pagar por Pix de qualquer instituição financeira.
O QR Code com o Pix pode ser acessado na Central de Serviços do DetranRS, no site da Sefaz (Consulta ao IPVA) e aplicativo da Sefaz. Lembrando que não há guia para pagamento. O banco conveniado faz a arrecadação através de consulta ao número da placa e Renavan.
Já o Pix é recolhido com o QR Code disponibilizado nos sites do Detran e Sefaz.
Embora a antecipação do IPVA comece no dia 15/12 e a taxa de licenciamento também esteja disponível nesta data, o documento 2022 somente será gerado digitalmente após a virada do ano. Mas não há o que se preocupar. Se o documento de 2021 está regular, ele é válido até final de junho ou julho, dependendo da placa.
Após a virada do ano, o documento estará acessível na Carteira Digital de Trânsito e também no Portal da Senatran e Central de Serviços do DetranRS em até três dias após o pagamento. O proprietário deve conferir se o documento foi disponibilizado. Caso não esteja, sugerimos fazer uma consulta via canais de atendimento do DetranRS para ver se não há outra pendência impedindo o licenciamento.
Licenciamento RO 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Rondônia não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Licenciamento RR 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Roraima não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Licenciamento SC 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Santa Catarina não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Licenciamento SP 2022
O Detran-SP divulgou o cronograma do Licenciamento Anual 2022. O calendário foi estabelecido com base no final da placa dos veículos, porém com início a partir de julho.
Por exemplo: donos de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022. O calendário vai de julho a dezembro – exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre outubro e dezembro.
Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo
| Final de placa | Mês de vencimento |
|---|---|
| 1 e 2 | julho |
| 3 e 4 | agosto |
| 5 e 6 | setembro |
| 7 e 8 | outubro |
| 9 | novembro |
| 0 | dezembro |
O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.
Valor do Licenciamento SP 2022
Em 2022, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. O ajuste da taxa é realizado com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) possui um aumento anual.
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo, como por exemplo: IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do , e , além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
Licenciamento antecipado
A partir de 3 de janeiro de 2022, os motoristas já podem realizar o licenciamento antecipado. O serviço é oferecido pelo Detran. SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Licenciamento SE 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Sergipe não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
Licenciamento TO 2022
Até a publicação desta reportagem, o Governo de Tocantins não tinha divulgado informações sobre o Licenciamento Anual 2022.
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