Proprietário de veículo que não pagar fica impedido de licenciar o veículo
Em janeiro começa a cobraça do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – , segundo o Governo do Estado de São Paulo. Segundo a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, o imposto ficará em média 0,57% mais barato, uma vez que a referência de preços dos veículos caiu ao longo do deste ano. Apenas em São Paulo, aproximadamente, 19 milhões de carros estão sujeitos ao pagamento do tributo. Inclusive, já é possível consultar o valor do imposto no site da Secretaria da Fazenda neste .
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A apuração do imposto foi feita pela FIPE considerando 13.08 marcas e versões de veículos considerando o valor da tabela em setembro deste ano. O IPVA dos carros ficou 1,97% mais em conta, camionetes e utilitários ficaram 3,55% mais baratos mas motos e similares tiveram aumento de 4,08%. Na média, a queda ficou em 0,57% mas ao mesmo tempo a tabela fipe dos veículos também se desvalorizou. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 30,5 bilhões.
Valor do IPVA
No estado de São Paulo, a tarifa é de 4% para automóveis de passeio; 2% para motos e similares, picapes de cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; e 1,5% para caminhões.
No próximo ano, veículos híbridos flex serão isentos do IPVA, enquanto os modelos elétricos continuarão sendo tributados normalmente.
Aceita Pix?
O tributo pode ser quitado na rede bancária: em agências, lotéricas ou aplicativos de bancos. É possível efetuar o pagamento via PIX ou escolher o parcelamento. Outra opção é o parcelamento no cartão de crédito, desde que a instituição esteja autorizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Consequências de não pagar o IPVA
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Com a documentação irregular, o veículo fica sujeito a multas e apreensão. Além disso, o CPF do proprietário é incluído na dívida ativa, com a incidência de juros e penalidades.
Atualmente, há um programa de parcelamento disponível no estado de São Paulo, diretamente pela Secretaria da Fazenda. Para verificar débitos pendentes, o contribuinte pode acessar o site do órgão, consultar pelo CPF e optar por “parcelamento” ou “quitação” integral da dívida sem desconto.
Links para o DETRAN-SP
O que é o IPVA:
Pesquisa da dívida:
Parcelamento da dívida:
Quitação:
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