A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O motorista poderá agendar seu exame e realizá-lo em até 30 dias, com possibilidade de entender o prazo até 90 dias.
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A prorrogação do período limite servirá para o motorista que não conseguir agendar o exame, por falta de disponibilidade de vagas do SUS. Além de tudo, neste caso a exigência do teste fica suspensa até a marcação da data.
A Comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A versão do texto aprovada incorpora ainda o conteúdo do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), que estabelece a oferta gratuita dos exames toxicológicos pelo SUS.
Na avaliação do relator, 30 dias é um prazo curto para providenciar os exames, uma vez que os caminhoneiros estão frequentemente em viagens longas.
Ele argumenta ainda que é preciso preservar a segurança nas rodovias sem onerar os motoristas, por isso defende a gratuidade do exame toxicológico.
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A prorrogação do período limite servirá para o motorista que não conseguir agendar o exame, por falta de disponibilidade de vagas do SUS. Além de tudo, neste caso a exigência do teste fica suspensa até a marcação da data.
A Comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A versão do texto aprovada incorpora ainda o conteúdo do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), que estabelece a oferta gratuita dos exames toxicológicos pelo SUS.
Na avaliação do relator, 30 dias é um prazo curto para providenciar os exames, uma vez que os caminhoneiros estão frequentemente em viagens longas.
A extensão do prazo não compromete a segurança viária e dá maior flexibilidade e tranquilidade para que os motoristas possam renovar seus exames”, pontua Zé Trovão.
Ele argumenta ainda que é preciso preservar a segurança nas rodovias sem onerar os motoristas, por isso defende a gratuidade do exame toxicológico.
Certamente é dever do poder público instituir as políticas públicas necessárias para manutenção da segurança. Não podemos imputar aos cidadãos todos os ônus”, finaliza.
- A proposta que prevê exame toxicológico gratuito será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.