Estacionar em um centro urbano pode ser muito complicado, mas para facilitar a vida de quem procura uma vaga para realizar uma tarefa rápida, o Projeto de Lei 935/24 pode ser a solução. A medida que está em tramitação na Câmara dos Deputados e já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes prevê tolerância de 15 minutos nos estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas. Dentro desse prazo, os motoristas não precisarão pagar a tarifa.
VEJA TAMBÉM:
O relator, deputado Marco Brasil (PP-PR), recomendou a aprovação do texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele ajustou a redação para exigir que os municípios regulamentem a futura lei no prazo de 180 dias após a sanção.
Pelo Código de Trânsito, compete aos municípios implantar, manter, operar e fiscalizar os sistemas de estacionamento rotativo pago em vias públicas. O novo projeto permite que esses órgãos ampliem o tempo de tolerância, mas não diminuam.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
VEJA TAMBÉM:
O relator, deputado Marco Brasil (PP-PR), recomendou a aprovação do texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele ajustou a redação para exigir que os municípios regulamentem a futura lei no prazo de 180 dias após a sanção.
O modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público, mas é necessário conceder um tempo de tolerância”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Litro (PSD-PR), ao defender as mudanças.
Pelo Código de Trânsito, compete aos municípios implantar, manter, operar e fiscalizar os sistemas de estacionamento rotativo pago em vias públicas. O novo projeto permite que esses órgãos ampliem o tempo de tolerância, mas não diminuam.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.