O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020 a prorrogação de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2026. Além disso, também foi estabelecido o novo teto de R$ 200 mil para o benefício na compra de carro PcD.
Além das pessoas com deficiência, a isenção se estende a deficientes auditivos e taxistas. O PL, agora, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
O destaque aprovado pelos senadores exclui do texto dispositivo incluído pela Câmara, o qual revogava a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis.
Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. As informações são da .
Na semana passada, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou o aumento do teto para isenção de ICMS na compra de carro PcD: ele passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
O aumento do teto é parcial, ou seja, o consumidor terá que pagar imposto sobre os R$ 30 mil de diferença. A isenção total segue sobre o valor antigo de R$ 70 mil.
Alessandro Fernandes explica quando começam a valer as novas regras do Confaz:
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Além das pessoas com deficiência, a isenção se estende a deficientes auditivos e taxistas. O PL, agora, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
O destaque aprovado pelos senadores exclui do texto dispositivo incluído pela Câmara, o qual revogava a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis.
Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. As informações são da .
Isenção de ICMS para PcD
Na semana passada, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou o aumento do teto para isenção de ICMS na compra de carro PcD: ele passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
O aumento do teto é parcial, ou seja, o consumidor terá que pagar imposto sobre os R$ 30 mil de diferença. A isenção total segue sobre o valor antigo de R$ 70 mil.
Alessandro Fernandes explica quando começam a valer as novas regras do Confaz:
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